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Exame toxicológico será obrigatório em 2016

O Governo Federal regulamentou na segunda-feira, dia 16 de novembro, a realização dos exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas. A nova legislação deve entrar em vigor em Março de 2016.

De acordo com a Portaria nº 116/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o exame deverá ser realizado no momento da admissão e mediante ao desligamento do profissional. Também, deverão ser realizados pela empregadora programas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas e álcool.

O exame toxicológico deverá necessariamente possuir larga janela de detecção, determinando o uso de drogas nos últimos 90 dias. Além disso, precisarão constar no exame as drogas: maconha e canabinoides; cocaína, incluindo crack e merla; opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína; anfetaminas e metanfetaminas; ecstasy; anfepramona; femproporex; e mazindol.

O exame toxicológico para motoristas é exigido por lei desde 1997, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O uso de drogas e álcool durante as viagens aumenta o risco de acidentes de trânsito. Assim, a finalidade da medida é prevenir o uso destas substâncias e tornar mais segura a vida nas estradas.

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